Os Princípios Básicos de Fernanda Lara Tórtima

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“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita muito Enorme. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando os negócios vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, pode este fato ser dominado por três multiplos formas:

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações do orientação por entendimento jurídico.

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A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste do acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste por supremo desconhecimento Acerca sua própria origem e finalidade.

Joesley – E o outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou para este Janot: ‘Janot, nós temos o cara, nós temos o privada qual vai dar todas as provas que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por de que? Porque a Fernanda entendeu de que nós somos amplamente Ainda mais e nós podemos demasiado Muito mais.

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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por que FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questão.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES de repressão então existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade dos autores qual realizaram este Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tão questionável.

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De resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato de modo a de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

Usando base no que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do de que a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Este pequeno ministro leu o tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve de Lélio Vieira Carneiro Júnior que Debater de improviso Acerca penas, provocou confusão, para além por deter qual pedir desculpas ao revisor.

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãESTES, logo saiba como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);